Condições gerais de venda
A EUROPEAN AUTOELECTRIC ALLIANCE, S.A., com CIF A25672247 e sede social na Av. Maria Zambrano 31 – Torre Oeste, Planta 15, 50018 – Zaragoza (España), é uma empresa especializada na venda de produtos, acessórios e peças de substituição para automóveis novas, reconstruídas e originais provenientes de fabricantes ou grossistas de equipamentos para veículos automóveis (adiante designado por Produtos).
A satisfação do cliente é a chave do sucesso da EUROPEAN AUTOELECTRIC ALLIANCE, S.A. (adiante designada por EAA).
 
As presentes condições gerais de venda (adiante designadas por CGV) aplicam-se, sem restrições nem reservas, a todas as compras realizadas diretamente por qualquer dos seguintes Meios:
 
- Telefone: 938 048 140
- E-mail: ventas@eaalliance.es
- Site: www.eaalliance.es
 
 
Âmbito de aplicação das CGV

A compra de qualquer produto à EAA implica a aceitação expressa e sem reservas pelo Cliente das presentes CGV e da Política de Proteção de Dados Pessoais, as quais o Cliente reconhece ter lido assinalando a caixa reservada para este efeito ao criar a sua conta e validar a sua encomenda.

As presentes CGV substituem todas as versões anteriores das condições gerais de venda, as quais deixam, portanto, de ser aplicáveis.

As presentes CGV constituem o acordo integral entre a EAA e o Cliente. Se qualquer das suas disposições for declarada inválida ou inaplicável, tal não afetará as restantes disposições.

Nenhuma tolerância ou demora por parte da EAA no exercício dos seus direitos prejudicará ou restringirá os direitos da EAA. Do mesmo modo, nenhuma renúncia a tais direitos ou a incumprimentos contratuais será considerada uma renúncia a quaisquer outros direitos ou a outros incumprimentos contratuais subsequentes.

A EAA reserva-se o direito de alterar as suas CGV a qualquer momento, em particular para desenvolver os seus serviços ou para cumprir o novo regulamento aplicável. As CGV aplicáveis serão as vigentes na data da encomenda do Cliente. Portanto, recomenda-se ao Cliente que consulte regularmente as CGV no site www.eaalliance.es para ficar devidamente informado de qualquer nova atualização.
 
 
1. Encomenda
Os produtos colocados à venda pela EAA são destinados a profissionais do setor das peças de substituição para automóveis, sendo a revenda dos produtos a sua principal atividade.
Para realizar uma compra, o Cliente deve efetuar a sua encomenda diretamente à EAA por qualquer dos Meios indicados acima. 
O Cliente deverá identificar os Produtos que pretende comprar, sendo sempre do cliente a responsabilidade dos produtos que selecionou e que deseja receber por parte da EAA. 
Se o Cliente tiver dúvidas sobre o produto mais adequado para as suas necessidades, poderá solicitar ajuda à EAA através de qualquer dos Meios disponibilizados pela empresa. 
Caso ocorra algum incidente relacionado com a encomenda do Cliente, nomeadamente um problema no pagamento ou no fornecimento, uma irregularidade relacionada com a indisponibilidade dos Produtos ou uma anomalia na encomenda, a EUROPEAN AUTOELECTRIC ALLIANCE, S.A. compromete-se a informar o Cliente através dos dados fornecidos pelo mesmo no momento da última atualização realizada na sua conta.
 
2. Disponibilidade do produto
O Cliente reconhece que as informações sobre a disponibilidade dos Produtos, fornecidas pela EAA no momento da realização da encomenda, têm apenas fins informativos. Apesar da atualização periódica dos stocks, pode ocorrer uma discrepância de disponibilidade entre os stocks indicados no Site no momento da validação da encomenda pelo Cliente e os stocks efetivamente disponíveis no momento do registo da validação da encomenda por parte da EAA.
Em caso de falta de stocks, a EAA informará e oferecerá diferentes soluções ao Cliente, incluindo a possibilidade de anulação da encomenda.
A EAA reserva-se o direito de alterar a qualquer momento o seu catálogo de Produtos disponíveis. 
 
3. Preço
O preço dos Produtos é expresso em Euros (€) e sempre sem impostos incluídos. As despesas de envio são fixas e acrescidas ao preço dos Produtos solicitados.
A EAA reserva-se o direito de alterar os preços dos seus produtos a qualquer momento, entendendo-se, no entanto, que o preço de catálogo fornecido ao Cliente no dia da encomenda será o preço aplicável ao Cliente, salvo em caso de erro flagrante no preço, facto que será informado ao Cliente com a maior brevidade possível.
 
4. Despesas de envio
As despesas de envio relacionadas com uma encomenda são registadas numa linha em separado na fatura associada à encomenda do Cliente.
Os custos de entrega para o todo o território espanhol, no caso de Serviço de Entrega em 24 horas, são os seguintes:
  • 1 Produto: 8€
  • 2 Produtos: 12€
  • 3 Produtos: 16€
  • 4 Produtos: 20€
  • 5 Produtos: 24€
  • 6 Produtos: 30€
  • 7 Produtos: 34€
  • 8 Produtos: 38€
  • 9 Produtos: 42€
  • 10 Produtos: 46€
Para determinadas categorias de Produtos e modos de transporte, as despesas de envio podem variar, sendo sempre informadas previamente ao Cliente.
 
5. Entrega
Os Produtos encomendados pelo Cliente são entregues na morada indicada pelo Cliente no momento da encomenda ou no ponto de recolha. O Cliente deve certificar-se de que a morada fornecida é exata e completa. Qualquer erro de morada é imputável ao Cliente, pelo que a EAA declina qualquer responsabilidade a tal respeito.
A entrega só será realizada quando a EAA considerar que a encomenda foi devidamente preenchida, após ter verificado que todas as informações indicadas pelo Cliente são corretas.

A EAA controla os prazos de entrega dos pacotes entregues às transportadoras. No entanto, se o Cliente observar alguma anomalia na entrega (atraso, mudança de ponto de recolha, perda de seguimento, etc.), deverá contactar o Serviço de Apoio ao Cliente da EAA para encontrar uma solução o mais rapidamente possível.

No momento da entrega, pela transportadora ou no ponto de recolha, o Cliente deverá verificar o estado da embalagem do Produto, bem como o seu conteúdo. No caso de detetar algum problema, o Cliente deverá expressar a sua queixa por escrito na folha de autorização ou em qualquer outro meio disponibilizado para tal efeito pela transportadora. Uma vez formulada a queixa, o Cliente deverá solicitar a assinatura da referida folha à transportadora e guardar uma cópia para si.
O Cliente pode, se necessário, rejeitar a entrega. Qualquer rejeição por parte do Cliente deverá ser efetuada à transportadora no momento da entrega.
Se o Cliente não notificar a sua queixa no prazo estabelecido, considerar-se-á que aceitou os Produtos sem problemas, danos ou anomalias. Portanto, os Produtos entregues serão considerados livres de defeitos, pelo que a EAA não aceitará como válida nenhuma reclamação por danos, falta de produto, embalagem danificada ou peças danificadas no momento da receção.
No entanto, o Cliente goza de garantias legais, de conformidade e de vícios ocultos.
 
6. Devolução de produtos
Qualquer pedido de devolução de um Produto por parte do Cliente deve ser realizado através do site www.eaalliance.es,, descarregando o formulário e o procedimento previstos para o efeito.
 
7. Reserva de propriedade
As partes acordam o direito de reserva de propriedade da mercadoria a favor da EAA, acordando também a proibição de dispor do material até à efetuação do pagamento, ficando na posse do Cliente na qualidade de consignação.
 
8. Responsabilidades 
A EAA esforça-se por oferecer um serviço de qualidade ao Cliente. No entanto, o Cliente reconhece que sobre a EAA incide apenas a obrigação de meios.
O Cliente é o único responsável pela escolha e seleção dos Produtos, bem como pela conservação e utilização dos mesmos. Portanto, é responsabilidade do Cliente certificar-se de que os Produtos escolhidos são compatíveis com o seu veículo e verificar as caraterísticas antes de realizar uma encomenda.
Dada a natureza técnica de alguns Produtos vendidos, o Cliente deve respeitar rigorosamente as especificações técnicas e as recomendações de segurança do fabricante, nomeadamente as relacionadas com o armazenamento, montagem e utilização de tais Produtos.
O Cliente deverá consultar as instruções de utilização e/ou montagem fornecidas com o Produto solicitado.
As fotografias e ilustrações que acompanham os Produtos no site www.eaalliance.es não têm valor contratual. A EAA aconselha o Cliente a consultar a ficha do Produto e, em particular, a descrição, para conhecer as suas caraterísticas exatas. As informações contidas nas Descrições de Produtos são provenientes de diversas fontes (manuais do fabricante, etc.), pelo que, em caso de dúvida, ou para obter informações adicionais, o Cliente deve contactar o Serviço de Apoio ao Cliente da EAA.
A EAA não é responsável por:
  • Quaisquer danos resultantes da instalação ou da utilização dos Produtos por parte do Cliente.
  • Quaisquer acontecimentos resultantes de um caso de força maior que possa atrasar ou impedir o cumprimento das suas obrigações.
Salvo perante uma disposição de ordem pública ou imperativa, no que diz respeito aos danos e prejuízos que possam resultar em virtude do incumprimento, total ou parcial, ou do cumprimento culposo das suas obrigações contratuais ou extracontratuais, a EAA apenas será responsável pelos prejuízos reais e provados pelo Cliente que sejam consequência imediata das mesmas, sem que o valor total dos danos e prejuízos a pagar pela EAA, todos eles factos gerados combinados, exceda o valor da fatura da venda em questão.
Este limite também é aplicável a todas as consequências, incluindo reembolsos por equivalente, que possam ser imputadas à EAA em caso de nulidade ou cancelamento de uma venda.
A EAA não será responsável por quaisquer danos indiretos sofridos pelo Cliente, tais como, entre outros, perdas de receitas, perdas de volume de negócios, perdas de lucros ou perdas de poupanças previstas, nem por quaisquer outros danos, despesas ou custos indiretos ou derivados.
A EAA não poderá ser considerada responsável perante o Cliente por nenhum atraso ou incumprimento de qualquer das suas obrigações em caso de força maior. Estes casos incluem, mas não se limitam a: desastres naturais, ações governamentais, guerras, ataques, incêndios, inundações, explosões, apagões, distúrbios informáticos ou distúrbios civis.
A EAA reserva-se o direito de suspender ou cancelar a Venda, na totalidade ou em parte, em caso de força maior, definida como qualquer evento que possa paralisar, reduzir, atrasar ou tornar a venda dos Produtos económica e significativamente menos rentável ou impedir a execução normal da venda.
O Cliente não poderá reclamar à EAA indemnização alguma.
 
9. Lei aplicável e resolução de conflitos
As presentes CGV estão sujeitas à legislação espanhola.
Para qualquer reclamação, o Cliente deve contactar o Departamento de Apoio ao Cliente da EAA:
 
Se não for alcançada uma solução amigável, qualquer conflito que possa surgir será submetido ao sistema arbitral de consumo (Junta Arbitral de Consumo / Jurado da Publicidad). Se a decisão arbitral não for aceite, o conflito será submetido aos Julgados e Tribunais de Igualada (Spain)

 
Última atualização em 07/2020